FACULDADE DE DIREITO

Empresa e Atividades Economicas / Pensamento Jurídico e Relações Sociais

MAURICIO MOREIRA MENDONCA DE MENEZES - -

Eletiva

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Tópicos de Direito da Empresa II: Direito Societário Aplicado

6ª feira

11:00h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Doutorado

1. Objetivos. A disciplina visa promover estudos aprofundados de problemas práticos de direito societário. A partir daí, objetiva-se a construção de pontos de vista críticos sobre a norma vigente e sobre as soluções jurídicas que resultam de sua interpretação, de sorte a promover discussões específicas em torno da adequação e coerência do sistema societário brasileiro e sobre as tendências evolutivas do direito societário. 2. Ementa. O sistema societário brasileiro. Conformação da estrutura juridico-econômica da sociedade empresária e o exercício sustentável da empresa. Limitação de responsabilidade e desenvolvimento econômico. Aspectos controvertidos das sociedades limitadas: direito de retirada; exclusão extrajudicial de sócio; e acordo de cotistas em exercício de direitos políticos. Sociedade limitada unipessoal. Sociedades limitadas e o Projeto de Código Comercial. O papel das sociedades simples e o problema da dicotomia no direito societário A empresa transnacional e multinacional e o direito societário. Aspectos atuais do poder de controle societário: pulverização de controle, controle gerencial, aquisição hostil do controle de companhia aberta e alienação de controle de companhia aberta vis-à -vis direitos de acionistas minoritários. Voto plural e relações de poder. Categorias de administradores e órgãos estatutários de assessoramento nas sociedades anônimas. O poder sancionador da Comissão de Valores Mobiliários e a caracterização da responsabilidade do administrador de companhia aberta. Business judgement rule. Novos valores mobiliários. Conflitos de interesse no direito societário e arbitragem. Desconsideração da personalidade jurídica e higidez da estrutura societária. Aspectos contemporâneos das operações de fusão e aquisição (M&A): conflitos de interesse de acionistas controladores, deveres fiduciários de administradores, soluções societárias e sua repercussão na tutela da concorrência e expectativas em torno do Comitê de Aquisições e Fusões (CAF). Meios de recuperação da empresa em crise e sua conexão com o direito societário. Relações entre empresário e Poder Público e os modelos societários e parassocietários (sociedades de propósito específico, consórcios, joint ventures etc.). 3. Plano de desenvolvimento dos trabalhos: serão realizados estudos iniciais sobre o sistema societário brasileiro e sobre a estrutura juridico-econômica da sociedade empresária, a partir da discussão de textos previamente distribuídos aos alunos. Posteriormente, os alunos apresentarão problemas ou temas dentre aqueles indicados na ementa, segundo as orientações do professor, para que se promovam discussões e confrontações de pontos de vista dentro do grupo.

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